EJA e suas Funções

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) se constitui como uma modalidade da educação básica, no Ensino Fundamental e Médio, mas com características próprias, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9394/96). Essa modalidade possui uma função social reparadora, tendo em vista que, sobremaneira, procura responder a todos os sujeitos que não tiveram seu direito básico à educação atendido, na idade considerada adequada (infância e adolescência). Assim, deveria ser compreendida como uma política pública transitória, relacionada à reparação dos sujeitos em situação de distorção de idade, ao mesmo tempo em que a educação básica seria garantida para as crianças e para os jovens em idade correta, reordenando adequadamente o fluxo escolar do país e corrigindo a exclusão de determinados segmentos sociais da escola, inclusive minimizando o índice de analfabetismo que ainda é marcante no Brasil. Esse analfabetismo, fruto de um passado marcado pela exclusão e de um presente, pela desigualdade social, fere, ainda, gravemente os direitos básicos à cidadania de parte significativa da população.

Dessa forma, a EJA possui uma função reparadora em relação às desigualdades sociais, assim como ao acesso concreto à cidadania e, por consequência, a possibilidades de vida diversificadas de alcance de dignidade e reconhecimento social, por meio de políticas públicas efetivas. Assim, a EJA busca os princípios básicos da liberdade e da igualdade, através de modelos pedagógicos próprios que procuram atender às demandas específicas desse público alvo.

A função reparadora da EJA leva a outra função fundamental dessa modalidade: a equalizadora, no sentido de permitir o acesso mais igualitário às oportunidades sociais diversas, dentre as quais as relativas ao mundo do trabalho (ainda que não apenas a ele), a partir da reentrada no sistema educacional, respeitando a trajetória e a bagagem conceitual trazida e constituída por cada um de seus alunos adultos. Enfoca-se, por consequência, a busca de uma sociedade menos desigual, principalmente em termos de exercício de cidadania e de formas de vida mais dignas a todos.

Por fim, essas duas funções levam a uma última, considerada permanente: a função qualificadora da EJA, que também se configura como um de seus princípios fundamentais. Essa função entende a importância da constituição compartilhada e da divulgação constante de conhecimentos por toda a vida e para todos os sujeitos, alicerçando-se no potencial humano de crescer continuamente, descobrir e (re)criar, inclusive a si mesmo.

Assim sendo não podemos compreender a EJA como sendo um público que necessita apenas de escolarização, o objetivo fundamental é incluir. Porque esse público alvo é diferente e se faz necessário compreender os aspectos sociais, culturais relacionados e inerentes dos mesmos. Assim sendo além de suas modalidades serem de reparação, equalização e qualificação; ela também é de emancipação.